Compreende acervo acadêmico o conjunto de documentos recebidos e produzidos pelas instituições, pertencentes ao sistema federal de ensino.

No dia 16 de março de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria MEC Nº 332. Ela altera o trecho da portaria 315/2018, especificamente, o Artigo 45 que fala sobre o prazo de implementação.

A mudança foi feita de 24 meses para 48 meses. O novo prazo de implementação do Acervo Acadêmico Digital em instituições de ensino superior é 48 meses, ou seja termina dia 05/04/2022.

O descumprimento pode acarretar sérias sanções penais e administrativas.

Para lhe ajudar, a Tecfy preparou um material gratuito sobre a Lei do Acervo Acadêmico Digital. Basta preencher o formulário ao lado para fazer o download!